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Congresso suspende metas de prestadores de serviço do SUS por quatro meses

Publicado em:01/04/2020

O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência, nesta terça-feira (31),  projeto que suspende por 120 dias a exigência de manutenção de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A suspensão é retroativa ao dia 1º de março de 2020. O PL 805/2020, de autoria do deputado Pedro Westphalen (Progressistas-RS) vai à sanção. A sessão ocorreu no Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal.

Apesar da suspensão das metas, os prestadores de serviço do SUS continuarão recebendo integralmente os valores previstos em contrato.

A proposta determina ainda a manutenção do pagamento da produção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), calculado com base na média dos últimos 12 meses. 

Com Agência Câmara


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