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Publicado em: 12/06/2017
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Maia Filho comemora aprovação da PEC da vaquejada

Brasília, 01/6/2017- O deputado federal Maia Filho (PP-PI) comemora a

aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta

quarta-feira (31), em segundo turno, da chamada PEC da Vaquejada – Proposta

de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves jurídicos para

a realização dessa atividade no Brasil. A PEC segue agora para a

promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.

 

Na avaliação do parlamentar, o fim de entraves jurídicos para a realização

dessas práticas desportivas, vai ajudar a preservar milhares de empregos e

gerar novas oportunidades de trabalho, principalmente no Nordeste.

 

Projeto – Maia Filho defende a importância cultural da vaquejada e quer

estabelecer regras para evitar os maus tratos aos animais, como o uso

obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar danos físicos.

 

No final do ano passado, o deputado apresentou um projeto de lei (PL Nº

6.505/2016) que pretende disciplinar a prática da atividade e estabelecer

mecanismos de proteção, de modo a impedir que os animais sejam submetidos a

tratamento cruel.

 

A proposta prevê que os organizadores de vaquejadas deverão se formalizar

como pessoa jurídica e que todos os sócios dessa empresa sejam

responsabilizados “civilmente e penalmente pelos danos causados aos

animais, ao meio ambiente e ao público presente”.

 

O local da competição terá formato e dimensões que garantam a segurança aos

vaqueiros, aos animais e ao público em geral, e cujos muros devem ser

revestidos com espuma para evitar lesões físicas.

 

Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou

qualquer instrumento que possa ferir os animais. Eles também deverão

assinar termo de responsabilidade “obrigando-se a não praticar crueldade

contra os animais”, sendo excluídos da prova se fizerem o contrário.

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